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Despacho 11236/2011, de 6 de Setembro

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Sumário

Autoriza a celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marco Filipe Jesus Carvalho, Nuno Ricardo Dias Matos, Ana Paula da Conceição Ferreira Marcelino e António Mário Gomes Santos para ocupação de quatro postos de trabalho da categoria/carreira de assistente operacional constantes do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Texto do documento

Despacho 11236/2011

Na sequência do procedimento concursal comum para a ocupação de quatro postos de trabalho da categoria/carreira de assistente operacional, constantes do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, 2.ª série, de 15 de Outubro de 2010, sob o Aviso 20457/2010, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e dos n.os 1 e 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizada a celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

Ref. A) Assistente operacional - motorista:

Marco Filipe Jesus Carvalho, ficando posicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório entre o 3 e o 4, da respectiva carreira, constantes do anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;

Nuno Ricardo Dias Matos, ficando posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório entre o 3 e 4, da respectiva carreira, constantes do anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.

Ref. B) Assistente operacional - apoio administrativo:

Ana Paula da Conceição Ferreira Marcelino, ficando posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória/nível remuneratório entre o 1 e 2, da respectiva carreira, constantes do anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;

António Mário Gomes Santos, ficando posicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório entre o 3 e o 4, da respectiva carreira, constantes do anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.

21 de Julho de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Sandra Cavaca.

204971913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1272167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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