Despacho 11065/2011, de 5 de Setembro
Delegação de competências para a coordenação de segurança em obra
Despacho 11065/2011
Delegação de competência
Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Lei 273/2003, de 29/10, no ponto 2, delego no técnico superior, David Manuel Coelho Armindo, a competência para proceder à Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de "reconversão da cobertura do edifício a da ESTG do Campus 2 do Instituto Politécnico de Leiria". Em sua substituição e na falta deste assumirá essa função o técnico superior, Cláudio Pinto Carvalho.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
11 de Agosto de 2011. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
205037806
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1271831.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-10-29 -
Decreto-Lei
273/2003 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Junho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1271831/despacho-11065-2011-de-5-de-setembro
