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Despacho 11056/2011, de 5 de Setembro

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Sumário

Subdelegação de competências

Texto do documento

Despacho 11056/2011

Subdelegação de competências

De acordo com o estabelecido nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e nos termos do Despacho 8986/2011, de 01 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 130, de 08 de Julho, subdelego na Presidente do Conselho Técnico Científico da ESAC, Professora Coordenadora, Doutora Regina Maria Mendes de Abreu Cabral Nabais Menezes, a presidência do júri do concurso de provas públicas para um lugar de Professor Coordenador para a Escola Superior Agrária de Coimbra, na área científica de Ciências Zootécnicas, autorizado por despacho de 18 de Fevereiro de 2011 do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Eng. João Benjamim Rodrigues Pereira, no âmbito do processo 341/09.IBECBR.

13 de Julho de 2011. - O Presidente do ESAC, José de Jesus Gaspar.

204913893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1271819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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