Despacho (extracto) n.º 11021/2011
Por despacho do Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 05 de Julho de 2011, proferido por delegação do Reitor:
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com o Doutor José Alberto de Melo Alexandrino com efeitos a 30 de Junho de 2011, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, findo o período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o seu desempenho científico e pedagógico para a contratação do Professor Auxiliar, por tempo indeterminado, Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, durante o período experimental, o Conselho Científico, em reunião de 04 de Maio de 2011, deliberou na referida reunião que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria. (Isento de fiscalização prévia do T. C.)
5 de Julho de 2011. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
204882302
