Despacho (extracto) n.º 11020/2011
Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 31 de Janeiro de 2011:
Doutor José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado tenure, em regime de tempo integral, no escalão 1 índice 220 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 01 de Setembro de 2010, como Professor Associado do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, findo o período experimental.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto
Em face dos pareceres favoráveis emitidos pelos Doutores Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, durante o período experimental do contrato, o Conselho Científico, em reunião de 12 de Outubro de 2010, deliberou na referida reunião que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato em Funções Públicas, por tempo indeterminado tenure, na mesma categoria. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
5 de Julho de 2011. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
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