Resolução 28/90, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 26.02.1990, Pág. 132
- Data: 1990-02-26
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriaçao de uma parcela de terreno, necessária à correcção e pavimentação betuminosa da Canada do Joaquim Sargento, Santa Cruz, Praia da Vitória.
Aviso
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