Vítor Manuel Castro Lemos, Vereador dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos previstos na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 235 de 06 de Dezembro de 2010, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com João Pedro Almeida de Passos e António de Lima Dantas de Brito e Costa, graduados respectivamente, em 1.º e 2.º lugar, com a categoria de Assistente Técnico - Desenhador, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) correspondente à posição remuneratória 1.ª do nível remuneratório 5.º da tabela única, com efeitos ao dia 12 de Agosto do ano de 2011.
12 de Agosto de 2011. - O Vereador dos Recursos Humanos, Vítor Lemos.
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