Resolução 35/91, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 9, de 26.02.1991, Pág. 195
- Data: 1991-02-26
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela necessária à implantação da Escola Primária dos Altares.
Aviso
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