Anúncio de procedimento n.º 4406/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Electrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO RESERVATÓRIO R14 CERRADO DE BAIXO - VIALONGA - CONSTRUÇÃO CIVIL
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato consiste nos trabalhos de execução de um reservatório semi-enterrado, apoiado, constituido por duas células com planta rectangular, em betão armado, com uma capacidade total de 2000 m3 (1000+1000 m3).
Tendo em atenção a localização do reservatório em relação ao arruamento de acesso, encontra-se previsto a realização de um muro de suporte em betão armado. Encontra-se igualmente prevista a construção de uma câmara de manobras, e um compartimento para instalação de posto de recloragem.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 770518.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cerrado de Baixo - Vialonga
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Cópia do alvará de construção com as seguintes habilitações: c.1) da 1ª subcategoria (Estrutura e elementos em betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) e da classe correspondente ao valor da proposta; c.2) da 6ª subcategoria (Saneamento básico), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c.3) da 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do número anterior, o Adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Administração Geral
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263200600
Fax: 00351 263200628
Endereço Electrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: não aplicável
Endereço: não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: não aplicável
Endereço Electrónico: 00000@000.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Vale Antunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405070684