Anúncio de procedimento n.º 4401/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504172743 - Centro Social de Cambra
Endereço: Cambra de Baixo
Código postal: 3670 040
Localidade: Cambra
Telefone: 00351 232779540
Fax: 00351 232779547
Endereço Electrónico: cscambra@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos do Centro Social de Cambra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1640000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cambra de Baixo
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO III do programa de concurso e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii) A 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) A 2.ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; d) Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social de Cambra
Endereço desse serviço: Cambra de Baixo
Código postal: 3670 040
Localidade: Cambra
Telefone: 00351 232779540
Fax: 00351 232779547
Endereço Electrónico: cscambra@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com o disposto na alínea a) no artigo 74.º do CCP, atendendo aos seguintes factores: a) Preço: 60%; b) Valia Técnica da Proposta: 40%, distribuído pelos seguintes subfactores;
Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJDME): 10%
Plano de trabalhos (PT): 20%
Nota técnica sobre o sistema de qualidade, segurança e ambiente na execução da obra (NTSQSA): 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção do Centro Social de Cambra
Endereço: Cambra de Baixo
Código postal: 3670 040
Localidade: Cambra
Telefone: 00351 232779540
Fax: 00351 232779547
Endereço Electrónico: cscambra@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A empreitada a que se refere o presente anúncio tem comparticipação financeira do POPH - Programa Operacional Potencial Humano
(Projecto n.º 023977/2009/612)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Pinheiro Lopes de Almeida
Cargo: Presidente da Direcção
403969611