Anúncio de procedimento n.º 4397/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505084040 - A V - Águas de Valongo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Técnica
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 306
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Para Elaboração de Projecto de Execução e Empreitada de
Ampliação da ETAR de Campo, Valongo e Sobrado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8435884.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Travessa Padre Américo 4440-201 Campo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 875 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas de Valongo - Direcção Técnica
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, n.º 306
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica:
1. Apenas serão qualificados os Candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato.
2. No caso de o Candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes:
3.1 Os Candidatos deverão ser detentores de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., (INCI), com as seguintes autorizações: a) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; e) 8ª e 9ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
3.2 Aos não titulares de alvará emitido pelo INCI, para os efeitos do ponto anterior (3.1) é aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 81.º do
Código dos Contratos Públicos.
4. Os Candidatos referidos no ponto 3.2, quando sejam constituídos por uma única empresa, devem ser titulares das habilitações referidas naquele número e quando sejam agrupamentos de empresas, conforme previsto no artigo 7.º do Programa de Concurso, as respectivas empresas devem, no seu conjunto, assegurar a titularidade de todos aqueles mesmos alvarás.
5. Execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferior a 60% do valor para efeito de concurso. Tratando-se de um agrupamento de empresas, este requisito aplica-se apenas à detentora de todos os alvarás ou equivalente nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Programa de Concurso. Todos os membros do candidato deverão ainda demonstrar a execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, no que concerne a trabalhos realizados no âmbito do alvará ou equivalente de que é detentora.
6. A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o artigo n.º 13 deste Programa de Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, das componentes de: i. Construção civil de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a
50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário e com digestão anaeróbia das lamas e cogeração para a produção de energia. ii. Fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60
Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário e com digestão anaeróbia das lamas e cogeração para a produção de energia.
7. Os Concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela condução da instalação durante o período de "Arranque" e "Pré-Arranque", podendo a mesma ser interna ao Concorrente. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência da referida entidade na exploração de, pelo menos: i. 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário e com digestão anaeróbia das lamas e cogeração para a produção de energia.
8. Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director
Técnico da presente empreitada cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes condições: i. Possuir licenciatura em Engenharia Civil, Mecânica ou Electromecânica no mínimo, 6 (seis) anos de experiência profissional em
Direcção de Obras; ii. Possuir experiência efectiva na Direcção de Obras de, pelo menos, 2 Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com uma capacidade igual ou superior a 50.000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação em CBO5 de 60 g/hab.dia) com grau de depuração igual ou superior a tratamento secundário e com digestão anaeróbia das lamas e cogeração para a produção de energia.
9. Certificação nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança. No caso de um agrupamento de empresas, a certificação de uma empresa aproveitará às restantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira:
1.Apenas serão qualificados os Candidatos que demonstrem ter:
V x t <= R x 10
Em que:
V -É o preço base, fixado em 8 435 884 € (oito milhões quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro de euros); t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulga-da à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função definida no
Programa de Concurso.
2. Caso o candidato seja um agrupamento de empresas, a capacidade financeira terá apenas que ser demonstrada por um dos membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1) Valia Técnica da proposta: 50%
2) Preço Global: 40%
3) Cumprimento do Prazo de execução: 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Valongo, S.A.
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 306
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227390
Fax: 00351 224222644
Endereço Electrónico: aguas.valongo@veoliaagua.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo limite para apresentação das candidaturas termina às 19:00:00 horas do dia 29 de Setembro de 2011.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Maria Cortinhal Lopes Cunha
Cargo: Directora Técnica
404909527