Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009 e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2010, e após homologação da Acta do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira técnica superior, das licenciadas Teresa Maria Teixeira da Fonseca Ribeiro de Magalhães e Tânia Maria Pinto Pereira de Moura Diniz.
3 de Maio de 2011. - O Secretário-Geral do Extinto Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, António Raul Capaz Coelho.
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