Por meu despacho de 27 de Maio de 2011, tornado público através do aviso 12 954/2011, publicado no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 30 de Maio, foi homologada a lista de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal aberto pelo Aviso 24977/2010, publicado no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 2 de Dezembro de 2010, com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura, da carreira unicategorial de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área funcional da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Contudo, ponderadas razões de oportunidade política e económico-financeira decorrentes do esforço de consolidação orçamental em que se baseia a lei do Orçamento do Estado para 2011, designadamente, em sede de contenção da despesa com pessoal da administração central do Estado, tendo também em conta a tomada de posse do XIX Governo Constitucional no passado dia 21 de Junho p. p. e as orientações da tutela nesta matéria, determino a suspensão do procedimento com vista a estabelecer o posicionamento remuneratório, o qual se encontra previsto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na actual redacção, conjugado com o artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011).
18 de Agosto de 2011. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
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