Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeia para o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente, a Licenciada Anabela da Conceição Calado Canhoto Consolado, com efeitos a 01 de Setembro de 2011.
Mais autoriza que a referida Chefe de Gabinete, pode acumular as funções públicas que exercerá com as funções de TOC, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
3 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Caldeirinha Roma.
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