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Despacho 10618/2011, de 25 de Agosto

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Sumário

Reinício de funções do assistente técnico Dionísio Manuel Fraga

Texto do documento

Despacho 10618/2011

Obtido o necessário acordo da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, e por razões de interesse público, foi determinado o reinício de funções, por Mobilidade Interna, do Assistente Técnico, colocado em Situação de Mobilidade Especial, Dionísio Manuel Fraga, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Maio de 2011.

4 de Maio de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

204681455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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