Anúncio de procedimento n.º 4298/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CONDUTA ELEVATÓRIA CE3 E REQUALIFICAÇÃO DO
HABITAT LAGUNAR DOS SALGADOS
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Contrato tem por objecto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos:
A - Concepção e construção da Conduta Elevatória CE3
Inclui a elaboração do projecto de execução da Conduta Elevatória CE3, em PEAD PE100 DN630 PN10, com um comprimento total estimado de 2 500ml, assim como a realização de todas as obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.) e o fornecimento e montagem de todos os acessórios e órgãos necessários ao seu adequado funcionamento.
A conduta elevatória a construir é constituída por dois troços distintos a saber: a) Troço fluvial, a construir por perfuração dirigida, no atravessamento da foz da ribeira de Espiche com um comprimento estimado em
173 m. Este troço (atravessamento da foz da ribeira de Espiche) deverá ser efectuado adoptando técnicas de perfuração dirigida ou por outro método a definir e justificar pelo Adjudicatário, que não provoque perturbações no meio fluvial conforme definido nos Projectos de
Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso b) Troço terrestre, a construir por vala aberta, com um comprimento estimado em 2327 m.
B - Requalificação do Habitat Lagunar dos Salgados
Inclui a realização das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), relativas ao aprofundamento das valas existentes e escavação de fundões para a execução de aterros para a construção de ilhotas e dique, com terra do local, com cerca de 1,25 metros de altura média, dividindo a Lagoa em duas, interligadas por duas comportas.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do
Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como a implementação (e ajuste se necessário) do desenvolvimento do Plano de
Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), nos termos do Decreto-Lei 46/2008, de 12 de Março.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1490000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 1490000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 11 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 2ª e 3ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª e 3ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. c) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €200 (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019
0027 0020 0018 548 71.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global - 45%
2) Valia Técnica da Proposta - 40%
3) Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
21.1 - Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
21.2 - Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e republicado na íntegra pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
21.3 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adopção de Ajuste Directo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
405050952
