Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de vinte e um assistentes operacionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e tendo presente o meu despacho de 29 de Julho de 2011, proferido com base no disposto no n.º 3, do artigo 68.º, da lei 169/99, 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que autoriza a contratação de 10 assistentes operacionais, aprovados no procedimento concursal comum para contratação de vinte e um assistente operacionais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 15155/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009, cuja lista de ordenação final foi homologada em 5 de Fevereiro de 2010, determinei o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento, prevista no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2011, com os candidatos: Maria Helena Lopes Carvalho, Lúcia Alexandra Lima de Oliveira, Maria Joaquina de Sousa Ferreira, Sónia Cristina Vaz Pinto, Florbela Maria Teixeira de Carvalho Sousa, Maria de Fátima de Oliveira Marinho, Maria Isaura Fernandes Teixeira dos Santos, Maria Teresa Moreira Martins, Sónia Cristina Pereira de Almeida e Ana da Conceição Fernandes da Silva Costa, inseridos nas carreira de Assistente Operacional, com a 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração base mensal de 485,00 (euro).
Mais se torna público que foi nomeado em 04 de Agosto de 2011, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 do artigo 73.º do RCTFP, o seguinte júri do período experimental:
Presidente: Dr. Nuno Gonçalo da Silva Miranda, Director do Departamento de Educação e Sociocultural;
Vogais efectivos: Dr.ª Anabela da Saudade Fernandes Gonçalves, técnica superior e Dr.ª Sónia Alexandra Vieira Guedes Nunes, Chefe da Divisão Jurídica e de Contencioso;
Vogais suplentes: Sandra Cristina de Sousa Lobão, técnica superior e Paula Alice Vieira Magalhães, Técnica Superior.
4 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Inácio Ribeiro.
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