Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que Lusorecursos TMG, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho, ouro, prata, nióbio e tântalo numa área "Tâmega", localizada nos concelhos de Montalegre, Chaves, Boticas, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar do distrito de Vila Real e concelho de Cabeceiras de Basto do distrito de Braga, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
Área total do pedido: 275,308 km2
(ver documento original)
Ficam excluídas todas as áreas de concessões mineiras e de pedidos de concessões mineiras.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de Março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
28 de Julho de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
305021151
