1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, publicitam-se os resultados obtidos no método de selecção, Entrevista Profissional de Selecção, e o projecto de Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho para o desempenho de funções na Direcção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 15105/2010, Ref. B, publicado no Diário da República n.º 147, 2.ª série, de 30 de Julho de 2010, para querendo, os candidatos se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.
2 - Mais se notifica que a referida lista, se encontra afixada para consulta, no "local de estilo" da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações do núcleo de Apoio aos Procedimentos Concursais da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9h30 às 13h e das 14 h às 18h.
9 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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