Anúncio de concurso urgente n.º 263/2011
Hora de disponibilização: 12:46
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239857146
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa do concurso
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239857146
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGov
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239857146
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/19
12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO: Concurso público urgente n.º 1-2/2011.
Objecto: fornecimento contínuo de gasóleo.
Entidade adjudicante: Município de Coimbra (NIF 506415082).
Órgão que tomou a decisão de contratar: Câmara Municipal, com competência própria conforme previsto no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
2. PROCESSO DE CONCURSO: o processo de concurso será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónica: http://www.vortalgov.pt
3. CONCORRENTES: não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no art. 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: as propostas serão apresentadas no prazo de 48 horas a contar da data e hora de envio para publicação do anúncio de abertura no Diário da República.
Os concorrentes deverão assinar electronicamente a proposta e todos os documentos que lhe associarem (ASSINATURA
ELECTRÓNICA QUALIFICADA).
5. PROPOSTA: a proposta será constituída pelos seguintes documentos: a) declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao CCP; b) desconto/litro a conceder.
Não são admitidas propostas variantes.
6. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS: os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de dez dias úteis contados da data limite para a sua apresentação.
7. ADJUDICAÇÃO: o critério que presidirá à adjudicação será o do preço inferior aferido pelo maior desconto a indicar na proposta.
8. ADJUDICATÁRIO: ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos referidos no n.º 1 do art. 81.º do CCP, no prazo de dois dias úteis após a respectiva notificação, sendo também de dois dias úteis prazo para supressão de irregularidades.
9. OUTRAS CONDIÇÕES: todas as despesas e encargos inerentes à celebração do contrato escrito serão da conta do adjudicatário.
Tudo o que não estiver expresso no presente programa, obedecerá à legislação aplicável, nomeadamente ao mencionado Código dos
Contratos Públicos e legislação complementar.
Para quaisquer questões emergentes do presente contrato é competente o foro da Comarca de Coimbra.
As reclamações deverão ser dirigidas à Câmara Municipal de Coimbra, por escrito.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
1. Objecto: fornecimento contínuo de gasóleo a granel para viaturas ligeiras e pesadas, dumpers, máquinas escavadoras e outras até ao limite de 193.000 euros (acrescido de IVA).
2. Locais de entrega: Algar (Carvalhais de Baixo), com um depósito aéreo de 20.000 litros e Quartel da Companhia de Bombeiros
Sapadores, com um depósito de 5.000 litros
3. Prazo de entrega: até três dias úteis após cada pedido.
4. Preço: pelo fornecimento dos bens objecto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, o Município de Coimbra deve pagar ao fornecedor o preço calculado da seguinte forma (acrescido da taxa de IVA em vigor):
PF = (PDGEG) x V, sendo: PF - preço final a pagar;
PDGEG - corresponde à média simples dos preços médios diários no continente de gasóleo na semana (sete dias) anterior ao abastecimento, publicados no sítio da Direcção Geral de Energia e Geologia www.precoscombustiveis.dgge.pt (a este preço será deduzida a taxa de IVA em vigor);
D - desconto por litro constante da proposta adjudicada;
V - volume de gasóleo fornecido, medido em litros.
O preço deverá incluir o seguinte: a) carga, transporte e descarga nos locais indicados; b) responsabilidade pela carga, transporte e descarga nos locais indicados; c) possibilidade de colocação da bomba indicada na linha seguinte.
Poderá constituir encargo do adjudicatário a colocação de uma bomba, em regime de comodato, durante o período do contrato, no quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores.
A bomba referida no n.º anterior deverá possuir um débito de 79-80 litros/minuto.
Caso se revele necessário, a bomba será colocada no prazo máximo de uma semana após a respectiva notificação.
5. Condições de pagamento: o pagamento será efectuado até trinta dias após a apresentação das facturas, que serão emitidas após cada abastecimento.
6. Penalidades e multas: o incumprimento do prazo de entrega implicará para o fornecedor o pagamento de uma multa diária correspondente a 5% do valor do fornecimento por realizar.
Ficam ressalvados os casos de força maior, devidamente justificados e julgados atendíveis pelo Município de Coimbra.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Lima Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara
405040713
