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Aviso 16267/2011, de 19 de Agosto

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Sumário

Cessão dos procedimentos concursais com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinando-se ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho: Concurso A: um técnico superior (área de Direito) e Concurso B: dois assistentes operacionais (cantoneiros), por não terem condições para prosseguir por inexistência de candidatos

Texto do documento

Aviso 16267/2011

José Augusto Vilela Tunes, Presidente da Junta de Freguesia da Vila de Custóias, faz público que:

No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do referido diploma, por seu despacho de 10/08/2011, foi determinado cessar os procedimentos concursais comuns com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinando-se ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho: Concurso A: 1 Técnico Superior (Área de Direito); Concurso B: 2 Assistentes Operacionais (Cantoneiros), abertos pelo Aviso 13820/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 06 de Julho de 2011, por não terem condições para prosseguir por inexistência de candidatos à prossecução dos procedimentos e consequentemente se tornarem desertos, de acordo com a al. a), n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de Abril, conjugada com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

Determino ainda que, o presente aviso seja publicitado no Diário da República.

11/08/2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Augusto Vilela Tunes.

305022837

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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