Anúncio de procedimento n.º 4188/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501874755 - Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Endereço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245907105
Fax: 00351 245901317
Endereço Electrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos da Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2060777.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento dos Malhadais lote 7
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo
D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. As1º, 7º, 8º, 9º e 10º subcategorias da 4ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem iv. As 2ª e 11º subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: secretaria da Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Endereço desse serviço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245907105
Fax: 00351 245901317
Endereço Electrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 50% b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30% c) Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSS) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Amigos da Terceira Idade das Carreiras
Endereço: Largo do Rossio, 15
Código postal: 7300 355
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245907105
Fax: 00351 245901317
Endereço Electrónico: terceira.idade.carreiras@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Ventura Nunes
Cargo: Presidente da Direccao
Nome: Mateus Camejo Margarido
Cargo: Tesoureiro
405037296