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Aviso 16184/2011, de 18 de Agosto

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Francisco Martins Estêvão, como assistente operacional

Texto do documento

Aviso 16184/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação do executivo desta freguesia em reunião ordinária de 18/07/2011, na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 56 de 21 de Março de 2011, para preenchimento de um posto de trabalho criado e não preenchido no mapa de pessoal desta freguesia, na carreira de Assistente Operacional (coveiro), e dado que a lista de ordenação final, devidamente homologada e publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 132, de 12 de Julho, contem um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, foi constituída uma reserva de recrutamento interna, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

Com a aposentação de um funcionário que ocupava um lugar de assistente ocupacional (coveiro), ficou vago esse lugar no mapa de pessoal, pelo que foi, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da portaria acima referida, utilizada a reserva de recrutamento e celebrou-se contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Francisco Martins Estêvão, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional que corresponde ao nível 1 da tabela remuneratória única, sendo o valor da remuneração mensal de 485,00 (euro), com efeitos a partir de 01 de Agosto de 2011, iniciando-se o período experimental de 90 dias nesta data.

De acordo com a deliberação do executivo atrás referida o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

05 de Agosto de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, David José Ventura Gonçalves.

305001096

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1269016.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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