Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima - conversão da ACRRU em ARU
Discussão pública
Gaspar Correia Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, torna público, que depois do parecer emitido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. relativo ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima - conversão da ACRRU em ARU, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Ponte de Lima reunida a 8 de Agosto de 2011, nos termos do ponto 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Territorial, procede-se à abertura do período de discussão pública.
Mais se informa, que o período de discussão pública é de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta e parecer do IHRU, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponte de Lima, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser publicados na imprensa e no site do Município.
10 de Agosto 2011. - O Vice-Presidente, Gaspar Martins.
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