Discussão pública da proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Penela
António José dos Santos Antunes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público que, no seguimento da reunião da Câmara Municipal de Penela de 01 de Agosto de 2011, foi deliberado submeter a discussão pública a Proposta da Revisão do Plano Director Municipal de Penela pelo período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, em conformidade com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Durante o período de discussão pública, a proposta acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e demais pareceres emitidos, encontra-se disponível para consulta no balcão único da Câmara Municipal de Penela, entre as 9:00 e 16:00 e na página da Internet da Câmara Municipal de Penela (http://www.cm-penela.pt).
Durante este período, serão realizadas sessões públicas de apresentação da proposta de revisão do PDM, em data e local a designar e a divulgar em edital e na página da Internet da Câmara Municipal de Penela.
Todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito impresso próprio, disponível nos locais acima indicados ou na página da Internet da Câmara Municipal de Penela, que deve ser entregue nos serviços da Câmara Municipal, remetido por correio ou por endereço electrónico para pdm.revisao@cm-penela.pt, até ao termo do referido período.
8 de Agosto de 2011. - O Presidente, António José dos Santos Antunes Alves.
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