Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 806/2011, de 18 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Discussão pública da operação de loteamento n.º 148

Texto do documento

Edital 806/2011

Discussão pública

António Almor Branco, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, torna público que, em cumprimento do prescrito no n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, pelo período de 15 dias, a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, se encontra na Subunidade Orgânica de Obras e Loteamentos desta Câmara Municipal, para discussão pública, a operação de loteamento n.º 148, a levar a efeito no lugar da Gateira, freguesia e concelho de Mirandela, em nome de Urbimira Urbanização, Lda.

Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, durante as horas normais de expediente, e poderá qualquer interessado expressar por escrito, as suas observações dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.

Para constar se publica o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume e no portal do município www.cm-mirandela.pt.

5 de Agosto de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Almor Branco.

205021127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268981.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda