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Aviso 16144/2011, de 18 de Agosto

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Sumário

Alteração das especificações do lote n.º 18, do loteamento sito no lugar de Cachada, da freguesia de Tamel S. Veríssimo, titulado pelo alvará de loteamento n.º 14/2002, emitido em 23 de Abril de 2002, requerida por Imobiliária Silvestre & Cruz, S. A.

Texto do documento

Aviso 16144/2011

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 21-07-2011, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote n.º 18, do loteamento sito no lugar de Cachada, da freguesia de Tamel S. Veríssimo, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 14/2002, emitido em 23-04-2002, e aditamento emitido em 17-05-2004, a que se refere o processo 15/00-L, requerida por Imobiliária Silvestre & Cruz, S. A., contribuinte n.º 502 912 162, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9:00 às 15:30 horas, na Secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Barcelos.

28 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

304984363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1268970.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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