Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 27 de Julho de 2011, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso 8083/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64 de 31 de Março de 2011, foi autorizada a celebração do seguinte contrato de trabalho por tempo indeterminado:
Ana Cristina Gomes Monteiro, para o exercício de funções de Assistente Técnico. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea d) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 1.ª Posição, Nível Remuneratório 5, da Carreira de Assistente Técnico.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
João Pedro de Cruz Martins Teixeira, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
Paulo Celso Góis Camacho, para o exercício de funções de Técnico Superior. De acordo com as restrições impostas pelo disposto na alínea b) do Artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado 2011), auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente a 2.ª Posição, Nível Remuneratório 15, da Carreira de Técnico Superior.
A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
8 de Agosto de 2011. - Por delegação de competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
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