Aviso 15932/2011, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Fonte: Diário da República n.º 156/2011, Série II de 2011-08-16.
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Data:
2011-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Pena disciplinar aplicada ao assistente operacional Rui Manuel Almeida Correia
Aviso 15932/2011
Em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, faz-se público que, por meu despacho de 6 de Maio de 2011 foi aplicada a pena disciplinar de demissão ao Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, Rui Manuel Almeida Correia, começando a mesma a produzir efeitos 15 dias após a publicação deste aviso, nos termos do preceituado no artigo 58.º do referido diploma legal.
5 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.
205006223
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1268296.dre.pdf .
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