Anúncio de procedimento n.º 4109/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Municipio de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS ACTIVIDADES DE
ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ENSINO DO INGLÊS E ACTIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA NAS
ESCOLAS DO 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO DO CONCELHO DE LAGOA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1º. ciclo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 102000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Valor: 102000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa de Concurso e assinada pelo concorrente nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 57º do
CCP. b) Documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, designadamente: i. Proposta do preço, elaborada nos termos do Anexo II ao presente Programa de
Concurso. A proposta deve indicar o preço global, indicado em algarismos e não inclui o I.V.A.; ii. Os serviços que se propõe prestar, de acordo com o disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 1.º e alínea b) e respectivos sub-factores do artigo 6.º do Programa de
Concurso; iii. Quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos da presente alínea. c) Documentos que contêm os termos relativos a aspectos de execução do contrato aos quais o concorrente se vincula, designadamente: i. Condições de pagamento; ii. Prazo da prestação de serviços, a contar a partir do dia útil ao da celebração do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais
A percentagem dos restantes valores apresentados é calculada tendo como base a proposta de mais baixo valor. b) Avaliação das características técnicas da proposta - 60%, aferindo-se: b.1) - o projecto curricular apresentado pelo concorrente, nos termos da cláusula 1ª, nº 2 alínea a) do Caderno de Encargos 25% b.2) - os professores/técnicos disponibilizados para Actividades de
Enriquecimento Curricular - Ensino do Inglês e Actividade Física e Desportiva, atendendo:
- habilitações académicas - 10 pontos para licenciatura nas áreas respectivas e 5 pontos para não licenciados com CV relevante nas áreas;
- experiência profissional direccionada para a docência das duas áreas -
.10 pontos para o técnico que apresente mais experiência profissional na área respectiva e as restantes pontuações são calculadas proporcionalmente a esta. 25% b.3) - os materiais disponibilizados como meios de apoio ao desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) - Ensino do Inglês e
Actividade Física e Desportiva.. 10% c) Condições de pagamento - 10%, nos seguintes termos: c.1) Proposta apresenta melhores condições de pagamento e mais vantajosas para o Município, tendo como referencia mínima o clausulado no caderno de encargos. 10%
A percentagem das diferentes condições de pagamento apresentadas é calculada usando como base na proposta com o prazo mais alargado.
2- Para qualquer proposta cujo preço apresentado seja inferior a 50% de preço base, considerado preço anormalmente baixo, de acordo com a alínea b) do artº. 71.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, a entidade adjudicante solicitará ao respectivo concorrente, por escrito, que, em prazo adequado, preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta que considere relevantes para esse efeito.
3 -Na análise dos esclarecimentos prestados pelo concorrente, se os mesmos forem considerados válidos, a pontuação atribuída a esse factor nessa proposta será sempre igual a
15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Inácio Marques Eduardo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405017572