Anúncio de procedimento n.º 4106/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511271794 - RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assessoria à Fiscalização da empreitada de Reconstrução da E.R. 209 entre os Sítios dos Salões e do Barreiro -
Ponta do Sol
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constituição e gestão de um sistema de informação de modo a permitir um controlo efectivo da obra nas suas diversas componentes, com especial incidência na avaliação das condições de segurança dos trabalhos, controlo da qualidade dos materiais, controlo do plano de trabalhos, apreciação dos métodos de construção, controlo de quantidades de trabalho, elaboração de relatórios, apreciação de reclamações, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro. Constitui ainda objecto da prestação de serviços elaborar o fecho de contas, validar a compilação técnica e participar nas vistorias para efeitos de recepção provisória e definitiva da obra.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 774000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71318000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada Regional 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (cento e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na
Região Autónoma da Madeira, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0036.0325.99100002105.91.
As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Concorrente, na plataforma electrónica, do documento comprovativo da transferência efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 (F1): Preço da proposta (máximo de 36 prestações mensais) - ponderação 25%.
Factor 2 (F2): Equipa técnica a afectar à prestação de serviços - ponderação de 35%.
A pontuação do Factor 2 tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
Subfactor 2.1 (F2.1): Adequação dos elementos da equipa técnica (até ao nível dos Fiscais de construção civil) e descrição das respectivas funções no quadro de exigências do processo de concurso - ponderação de 90%.
Subfactor 2.2 (F2.2): Organigrama da equipa técnica - ponderação de 10%.
E será obtida de acordo com a seguinte expressão: F2 = 0,9 x F2.1 + 0,1 x F2.2
Factor 3 (F3): Metodologia e organização propostas para a prestação de serviços - ponderação de 40%.
A pontuação do Factor 3 tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
Subfactor 3.1 (F3.1): Sistema de gestão e controlo de planeamento - ponderação de 50%, subdividido em:
Subfactor 3.1.1 (F3.1.1): Descrição do sistema de gestão - ponderação de 50%.
Subfactor 3.1.2 (F3.1.2): Descrição dos procedimentos técnicos fundamentais para o cumprimento das principais obrigações, com a indicação clara das atribuições e responsabilidades de cada elemento da equipa técnica interveniente - ponderação de 50%.
Subfactor 3.2 (F3.2): Sistema de gestão e controlo de quantidades e custos - ponderação de 50%, subdividido em:
Subfactor 3.2.1 (F3.2.1): Descrição do sistema de gestão - ponderação de 50%.
Subfactor 3.2.2 (F3.2.2): Descrição dos procedimentos técnicos fundamentais para o cumprimento das principais obrigações, com a indicação clara das atribuições e responsabilidades de cada elemento da equipa técnica interveniente - ponderação de 50%.
E será obtida de acordo com a seguinte expressão: F3 = 0,5 x F3.1 + 0,5 x F3.2
Onde, F3.1 = 0,5 x F3.1.1 + 0,5 x F3.1.2
F3.2 = 0,5 x F3.2.1 + 0,5 x F3.2.2
A proposta mais vantajosa será aquela que obtiver maior pontuação, a qual será calculada através da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos factores e resultará da aplicação da seguinte fórmula: Classificação Final (C.F.) = 0,25 x F1 + 0,35 x F2 + 0,40 x
F3
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A RAMEDM, S.A. poderá vir, no futuro, a recorrer à celebração de novo contrato por ajuste directo com o adjudicatário do presente procedimento, nos termos e para os efeitos das situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Cunha Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração.
405022294