Anúncio de procedimento n.º 4103/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Fornecimento de combustível rodoviário em postos de abastecimento
Descrição sucinta do objecto do contrato: O município de Góis pretende a compra de combustível (gasóleo)para o abastecimento da frota automóvel da câmara.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Góis
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente a quem for adjudicado o fornecimento, no prazo de cinco dias úteis após ter conhecimento da adjudicação, apresentar os documentos indicados no ponto 2 do art. 12º do programa de procedimento .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de gestão urbanística, planeamento e ambiente da Câmara Municipal de Góis.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das propostas é a seguinte:
As propostas serão ordenadas da mais alta pontuação (1º lugar) para a mais baixa pontuação (último lugar), obtida após a aplicação das seguintes ponderações (as ponderações serão arrredondadas à quarta casa decimal):
PGP (pontuação global da proposta) = 0,65 A + 0.25 B + 0,10 C
A = Preço;
B = Cobertura Geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Góis;
C = Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental.
A - O preço da proposta em análise (PPA) será avaliado da seguinte forma
PPA = (QG x (TRG - DG)), em que:
QG - Quantidade estimada (litros) de gasóleo rodoviário.
TRG - Preço Médio (media simples dos preços diários) de tabela de referência do fornecedor do mês anterior a apresentação das propostas por litro de gasóleo rodoviário;
DG - Desconto no anexo - "Modelo de Proposta" ao caderno de Encargos de gasóleo rodoviário. Para o factor preço (A) foi definida uma escala de pontuação através da seguinte expressão matemática:
A = ((175 000 euros - PPA) / (175 000 euros - 87 500 euros)) x 100
(Onde o valor de 175 000euros e 87 500 euros correspondem respectivamente aos valores de referência máximo e mínimo).
B - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento no Concelho de Góis (nº de postos de abasteciemnto público) = NPAC
Cada posto de abastecimento tem o valor de 20 pontos (NAPC = nº de postos x 20)
C - Cobertura geográfica dos postos de abastecimento em Portugal Continental (nº de postos de abastecimento público ) = NPAP
Cada posto tem o valor de 0,50 pontos (NAPP = nº de postos x 0,5)
3. É requisito essencial o candidato possuir postos de abastecimento no Concelho de Góis.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O objecto do contrato consiste, de acordo com as condições técnicas especiais descritas no art. 4º do caderno de encargos, para o fornecimento de combustível rodoviário (gasóleo) em postos públicos de abastecimento, para o parque de máquinas e viaturas do
Município de Góis, para um período de um ano renovável até 3 anos.
Sendo o valor base anual de 175.000,00€, com exclusão da taxa de IVA, no total de 525.000,00€ para os três anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Barata Garcia, Dr.
Cargo: Vereador
405017726