Anúncio de procedimento n.º 4090/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829260 - Município do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS CENTROS
ESCOLARES DO CONCELHO DE PESO DA RÉGUA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 185220.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centros Escolares de Alagoas e Alameda - Peso da Régua
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; documento referido na alínea a) do art.81.º do mencionado diploma; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Financeira - Secção de Aprovisionamento/Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: soniaqueiros@cmpr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 25,00 € ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do
"Município de Peso da Régua" com o NIB: 003506150002168093094.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Município de Peso da Régua", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua
405018917