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Aviso 15862/2011, de 11 de Agosto

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Sumário

Discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra

Texto do documento

Aviso 15862/2011

Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra

Discussão Pública

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Sesimbra, na sua reunião de 3 de Agosto de 2011, deliberou mandar proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra entre os dias 1 de Setembro e 7 de Outubro de 2011.

Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta do Plano de Pormenor acompanhada da respectiva documentação de suporte, no serviço de atendimento: nas instalações da Câmara Municipal em Sesimbra e na Quinta do Conde e na Junta de Freguesia do Castelo em Santana, durante o horário de expediente, e na página da internet da Câmara Municipal de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt.

Torna-se público que a câmara deliberou promover uma Sessão Pública de apresentação e discussão da proposta do referido Plano a realizar dia 24 de Setembro, no Auditório Conde Ferreira, pelas 16.00 horas.

Mais se torna público, que será efectuado um atendimento semanal especializado com a equipa técnica autora da proposta do Plano de Pormenor, sempre que haja solicitação nesse sentido por parte de particulares ou entidades públicas e privadas.

Todas as reclamações, observações e sugestões que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara, podendo ser remetidas por correio ou entregues directamente no Edifício dos Paços do Concelho durante o horário de expediente.

Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio electrónico da Câmara Municipal e nos meios de comunicação social local, regional e nacional.

4 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

205000918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1267994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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