Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão Financeira, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública -, propôs a nomeação da técnica superior Ana Bela Gato Lopes Tadeu Correia;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentam no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em acta que integra o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 11 de Julho de 2011, a licenciada Ana Bela Gato Lopes Tadeu Correia, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Beja, correspondendo-lhe a remuneração mensal de 2.613,83(euro), bem como o valor mensal de 194,80(euro) referente a despesas de representação.
29 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
Nota curricular
Ana Bela Gato Lopes Tadeu Correia nasceu em 1957, tem licenciatura em Economia pela Universidade de Évora e Diploma de Estudos Pós-Graduados em Gestão do Sector Público Administrativo da Universidade de Évora
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em cursos, acções de formação, seminários, colóquios, conferências e jornadas na área financeira, entre outros, "Auditoria Interna nas Autarquias Locais", "Aplicação e implementação do novo SIADAP", "Jornadas de Gestão e Modernização Administrativa", "Jornadas de Gestão Orçamental Financeira e Patrimonial", "Consolidação de Contas nos Municípios", "Prevenção e Detecção de Erros e Fraudes nas Autarquias Locais", "As operações de Estrangeiro e a sua Negociação com a Banca", "Gestão Financeira e o Novo Regime de Endividamento dos Municípios", "A Fiscalidade Aplicada às Autarquias e às Empresas Municipais".
Técnica Superior na Divisão Financeira da Câmara Municipal de Beja, desde Setembro de 1999, com desempenho de funções materializadas em análises, estudos, relatórios, planificações, pareceres e outros actos e assuntos específicos na área da ciência económica; coordenação do Gabinete de Gestão, Plano e Orçamento (GGPO), no cumprimento das linhas estratégicas definidas superiormente, assegurando a produção de informação técnica de apoio à gestão; elaboração dos documentos previsionais; acompanhamento do endividamento municipal no que concerne aos limites decorrentes da Nova Lei das Finanças Locais; desenvolvimento de funções no âmbito do apoio técnico e acompanhamento nas áreas de actuação do serviço de compras, do armazém, da contabilidade e do serviço de património. Implementou o POCAL no Município de Beja. Elaborou e efectuou o acompanhamento de candidaturas do Município e respectivas comparticipações aos diversos Programas Operacionais Nacionais no âmbito dos quadros comunitários de apoio e respectivas medidas no período de 2000 a 2007.
Tendo desempenhado anteriormente funções de Economista em empresas com capitais públicos; formadora em cursos de formação profissional para jovens licenciados em Gestão de Projectos e docente nas disciplinas de Matemática e Economia do ensino secundário.
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