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Aviso 15344/2011, de 3 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Andrea Sofia Gabriel Ferreira para a categoria de técnico superior da carreira de técnico superior

Texto do documento

Aviso 15344/2011

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 28 de Junho de 2011, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 2210/2011, publicado no Diário da República n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011, contratei, Andrea Sofia Gabriel Ferreira, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), com efeitos a partir 1 de Julho de 2011.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Dra. Marina Castro Sepúlveda do Valle Teixeira, Vereadora, Dra. Helena Carla da Silva Batista Coelho, técnica superior e Dra. Andreia Liliana dos Santos Fonseca, Técnica Superior.

28 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng. Francisco Manuel Lopes.

304888646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1266210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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