Edital 754/2011, de 3 de Agosto
Submete a inquérito público a alteração do alvará n.º 5/2004 - loteamento no lugar de Vale das Figueiras, na freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de Jorge Manuel Neves Almeida
Edital 754/2011
João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, faz público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias, o inquérito público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, e pela Lei 28/2010, de 2 de Setembro, acerca da Alteração ao Alvará 5/2004, cujo loteamento se situa no Lugar de Vale das Figueiras, na Freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de Jorge Manuel Neves Almeida.
Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra exposto no Gabinete de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal.
E para constar, se publica este e outros editais de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
26 de Julho de 2011. - O Vereador, com competência delegada, João Clemente.
304962103
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1266191.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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2010-03-30 -
Decreto-Lei
26/2010 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.
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2010-09-02 -
Lei
28/2010 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Regime jurídico da urbanização e edificação).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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