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Aviso 15251/2011, de 2 de Agosto

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Sumário

Renovação do cargo dirigente de director do Departamento Jurídico da Dr.ª Maria Laurinda Lobo Cerqueira

Texto do documento

Aviso 15251/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 15 de Junho de 2011, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, nas suas actuais redacções, foi determinada a renovação da comissão de serviço, por mais três anos, da Técnica Superior, Dr.ª Maria Laurinda Lobo Cerqueira, no cargo de Directora do Departamento Municipal Jurídico, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2011.

21 de Julho de 2011. - Por Delegação do Presidente da Câmara, a Directora de Departamento, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.

304952538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1265843.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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