Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Câmara Municipal de Amadora, torna público que se encontra pendente procedimento disciplinar contra Luís Miguel Monteiro Brandão, cujo paradeiro se desconhece, tendo-se frustrado a notificação pessoal e por carta registada.
Notifica-se o arguido para, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Aviso no Diário da República, apresentar a sua defesa.
Mais se notifica o arguido de que pode, dentro do mesmo prazo, consultar, directamente ou através de legal representante, o processo a qualquer hora do expediente, nos termos do disposto nos artigos 49.º e 51.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro.
28 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo.
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