Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 09 de Junho de 2011, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequência do procedimento concursal comum, de recrutamento para preenchimento de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 14969/2010, publicado na 2.ª série, n.º 145, de 14 de Junho, determinei o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento concursal e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de Julho de 2011, com os candidatos António Joaquim Pita Marques, António José Guerra Marques Bexiga, Bráulio Monteiro Martins, Eugénio de Jesus Lourenço, Luís Manuel da Silva Salgueiro e Vera Mónica Rosado Correia, inseridos na carreira e categoria de assistente operacional, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração de 485,00 (euro).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
Vogais efectivos: João Manuel Lopes, Fiscal Municipal e Luís Manuel da Silva Espadinha, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Justo da Cruz Carvalho Moura, Encarregado Geral Operacional e Pedro Manuel da Cruz, Assistente Operacional.
18 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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