Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 14 postos de trabalho, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Energia e Geologia, na carreira geral de técnico superior.
1 - Fundamento e legislação aplicável - Nos termos do disposto nos n.º 2 a 4 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no artigo 50.º, no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com a redacção que lhe é dada pela Portaria 145-A/2011, faz-se público que, por despacho de 5 de Abril de 2011, do Director Geral de Energia e Geologia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de catorze postos de trabalho constantes do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior.
2 - Reserva de recrutamento - Não tendo, ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta à DGAEP, prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da referida Portaria.
3 - Publicitação - O presente aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página electrónica da DGEG, em www.dgge.pt e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
4 - Local de trabalho - As funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas na DGEG, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 87, 1069-039 Lisboa.
5 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência 1 - 2 técnicos superiores com licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Ramo Energia, para a Direcção de Serviços de Electricidade - Divisão de Licenciamento e Fiscalização.
Caracterização do posto de trabalho: licenciamento de instalações eléctricas; Ligações à rede e preparação da legislação na área da Divisão.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada no âmbito da legislação e regulamentação relativa ao licenciamento, à responsabilidade técnica das instalações eléctricas e respectivas taxas; da regulamentação relativa à segurança e à fiscalização das instalações eléctricas de muito alta tensão, alta tensão, média e baixa tensão e na colaboração em comissões técnicas de electrotecnia.
Factores preferenciais: posse de mestrado em Engenharia Electrotécnica - Ramo Energia e formação complementar na área da energia.
Referência 2 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Ramo Energia para a Direcção de Serviços de Electricidade - Divisão de Mercados e Regulamentação do Sector Eléctrico.
Caracterização do posto de trabalho: Acompanhamento do mercado interno de energia e do sector da comercialização; Estudos na área de preços, promoção de energias renováveis e preparação da posição da DGEG em reuniões de directivas especializadas e similares; Preparação da legislação na área da Divisão.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada no acompanhamento do MIBEL e no Mercado Interno de Energia na óptica da eficiência, da competitividade e da segurança do abastecimento; no acompanhamento dos aspectos relativos à comercialização de electricidade e concessões da área do sector eléctrico; na elaboração de legislação e regulamentação na componente jurídico-administrativa do sector eléctrico; na elaboração de estudos conducentes à avaliação dos critérios de remuneração da electricidade produzida em função das especificidades tecnológicas e ambientais; na análise das medidas adequadas conducentes à utilização de energias renováveis para a produção de electricidade.
Factores preferenciais: posse de mestrado em Engenharia Electrotécnica - Ramo Energia e formação complementar na área da energia.
Referência 3 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Química para a Direcção de Serviços de Combustíveis.
Caracterização do posto de trabalho: reconhecimento de entidades e certificação; Segurança e qualidade; Tratamento de consultas e de reclamações sobre aspectos regulamentares.
Os candidatos devem possuir experiência profissional comprovada nas áreas a concurso.
Factores preferenciais: Conhecimentos nas áreas da Qualidade, Auditoria, Acreditação e Normalização.
Referência 4 - 2 técnicos superiores com licenciatura em Engenharia Mecânica ou Engenharia do Ambiente para a Direcção de Serviços de Combustíveis - Divisão de Licenciamento e Fiscalização
Caracterização do posto de trabalho: Legislação e Regulamentação técnica e de segurança; Licenciamento e fiscalização de instalações do SPN e SNGN; Contratos de concessão de licenças de GN; Mercados de combustíveis.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada da legislação aplicável no âmbito das políticas de energia e do sector dos combustíveis; na elaboração de quadro legislativo e regulamentar relativo ao licenciamento, à segurança, à responsabilidade técnica, à eficiência e à fiscalização de instalações de combustíveis; na análise e acompanhamento de contratos públicos/concessões/licenças, e de processos e actividades das entidades tuteladas pela DGEG na área dos combustíveis; na fiscalização de instalações de armazenamento e de abastecimento de combustíveis; na organização e interpretação de informação disponível em áreas relacionadas com o sector dos combustíveis. Conhecimentos adequados sobre as políticas relativas à energia e capacidade de visualização integrada dos vários quadrantes e domínios das actividades da energia e dos recursos geológicos.
Factores preferenciais: frequência de Mestrado em Engenharia Mecânica, Ramo de Energia, Refrigeração e Climatização e formação complementar na área da energia.
Referência 5 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Electrotécnica para a Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação - Divisão de Renováveis e Inovação.
Caracterização do posto de trabalho: Regulamentação e promoção na área de energias renováveis para produção de electricidade
Os candidatos devem possuir experiência comprovada na área das energias renováveis, com especial ênfase em centrais renováveis para produção de energia eléctrica. Conhecimentos adequados sobre regulamentação referente à actividade de Produtores em Regime Especial nos sectores relativos às energias renováveis e ainda conhecimento das tecnologias de produção com recurso a fontes de energia renovável.
Factores preferenciais: Pós-graduação na área da energia ou das tecnologias energéticas, domínio de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol). Boa capacidade de comunicação, espírito de equipa e de iniciativa.
Referência 6 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Florestal, Química ou Electrotécnica ou licenciatura em Bioquímica para a Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação - Divisão de Renováveis e Inovação
Caracterização do posto de trabalho: Inovação/acompanhamento técnico na área das energias renováveis.
Os candidatos devem possuir experiência profissional comprovada, em energias renováveis, com ênfase no sector da bioenergia, em especial com matérias relacionadas com os biocombustíveis, combustíveis renováveis e biorrefinarias, revelando apetência para as áreas da inovação e desenvolvimento. Conhecimentos sobre regulamentação e tecnologias na área da biomassa para a energia, biogás e biocombustíveis.
Factores preferenciais: Mestrado na área da energia ou das Biorrefinarias, domínio de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol), espírito de equipa e de iniciativa, boa capacidade de comunicação.
Referência 7 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Mecânica - Ramo Energia para a Direcção de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação - Divisão de Eficiência Energética
Caracterização do posto de trabalho: Promoção da eficiência energética no sector dos transportes e inovação/acompanhamento técnico na área da eficiência energética.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada nas áreas da eficiência energética, com especial ênfase no sector dos transportes e na vertente dos sistemas energéticos e climatização. Conhecimentos adequados sobre Regulamentação na área da Eficiência Energética, com especial ênfase para o Regulamento de Gestão de Consumo de Energia para o sector dos Transportes, Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia, Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos Edifícios (RSECE), Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), e Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), e ainda conhecimento da legislação e regulamentos relativos a bombas de calor e colectores solares térmicos.
Factores preferenciais: Frequência de Mestrado em Engenharia Mecânica, domínio de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol), espírito de equipa e de iniciativa e boa capacidade de comunicação.
Referência 8 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Electrotécnica, Mecânica, Química ou Ambiente para a Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários Internacionais e Ambientais - Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais.
Caracterização do posto de trabalho: Participação comunitária e internacional em matérias do sector da política energética.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada, designadamente na elaboração de pareceres técnicos no âmbito de directivas em matéria de energia; na elaboração de pareceres técnicos para apoio aos trabalhos dos Comités ou Grupos de trabalho, a nível nacional, relativos à área energética; na elaboração de pareceres técnicos para apoio aos trabalhos dos Comités ou Grupos de trabalho relativos à área energética, em organizações internacionais; na elaboração de pareceres técnicos para apoio aos trabalhos dos Comités ou Grupos de trabalho relativos à área energética, em instituições comunitárias; no apoio à divulgação de programas comunitários na área da energia; e na emissão de pareceres técnicos relativos a programas do sector energético e ambiental. Conhecimentos adequados sobre as políticas nacionais e comunitárias relativas à energia, ao ambiente e aos recursos geológicos e capacidade de visualização integrada dos vários quadrantes e domínios das actividades da energia e dos recursos geológicos.
Factores preferenciais: Mestrado em Engenharia Electrotécnica, Mecânica, Química e do Ambiente e formação complementar em áreas relacionadas com a energia e ambiente. Conhecimentos sólidos da língua inglesa, falada e escrita; conhecimentos informáticos na óptica do utilizador.
Referência 9 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia do Ambiente para a Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários Internacionais e Ambientais - Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais.
Caracterização do posto de trabalho: Participação no quadro legislativo da área da energia aplicável a outras políticas sectoriais com impacto no sector energético.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada, nas áreas relevantes da vertente ambiental relacionadas com o sector energético, em particular: na elaboração de pareceres técnicos relativos a programas do sector ambiental, especialmente, no âmbito do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão; na análise e elaboração de pareceres técnicos no âmbito de propostas de directivas comunitárias, na área da energia e ambiente, em negociação no Conselho da União Europeia; na emissão de pareceres técnicos para Comités e ou Grupos de trabalho relativos à área energética e ambiental; e na monitorização de políticas e medidas de carácter transversal com impacto no sector energético. Conhecimentos adequados sobre as políticas nacionais e comunitárias relativas à energia, ao ambiente e aos recursos geológicos e capacidade de visualização integrada dos vários quadrantes e domínios das actividades da energia e dos recursos geológicos.
Factores preferenciais: Mestrado em Engenharia do Ambiente e formação complementar em áreas relacionadas com a energia e ambiente. Conhecimentos sólidos da língua inglesa, falada e escrita; conhecimentos informáticos na área do utilizador.
Referência 10 - 1 técnico superior com licenciatura em Engenharia Electrotécnica, Mecânica, Química ou Ambiente para a Divisão de Planeamento e Estatística.
Caracterização do posto de trabalho: Elaboração com base no Balanço Energético, da análise prospectiva do desenvolvimento do sector da Energia em curto médio e longo prazo, incluindo a avaliação do impacto da implementação de políticas nacionais e a interacção com as medidas nos outros sectores de actividade (ambiente, transportes, uso do solo, fiscais).
Os candidatos devem possuir experiência profissional comprovada relevante, nas áreas de planeamento do sector energético, designadamente, nas áreas das energias renováveis, utilização racional de energia, economia do ambiente, comércio de licenças de emissão de C02, entre outras, integrando as vertentes ambiental e fiscal, de modo a permitir: a elaboração de análises prospectivas do desenvolvimento do sector energético em curto, médio e longo prazos; a elaboração de relatórios que permitam um melhor conhecimento da evolução do sector energético e avaliação da implementação de medidas e políticas no sector energético; apoiar a elaboração de estudos para a definição dos objectivos estratégicos e das medidas adequadas ao desenvolvimento do sector. Conhecimentos adequados da legislação nacional e comunitária no âmbito do sector energético e ambiental. Possuir capacidade de visualização integrada dos vários quadrantes e domínio das várias actividades do sector energético e sua interligação com as políticas ambientais e fiscais. Conhecimentos de informática, na óptica do utilizador, de utilização de modelos de análise prospectiva, designadamente do modelo ANSWER/MARKAL, e Excel, Acess, Powerpoint e processamento de texto.
Factores preferenciais: Licenciatura ou Mestrado em Engenharia Electrotécnica; formação complementar na área da energia e ambiente; experiência na utilização do modelo de análise prospectiva do sector energético ANSWER/MARKAL.
Referência 11 - 1 técnico superior com licenciatura em Economia ou Engenharia Electrotécnica, Mecânica, Química ou do Ambiente para a Divisão de Planeamento e Estatística
Caracterização do posto de trabalho: Analisar regular e sistematicamente a evolução do Sector Energético e dos respectivos mercados, avaliando os resultados das medidas de política estabelecida, coordenando a elaboração dos relatórios de monitorização de segurança de abastecimento previstos na legislação, articulando com os respectivos serviços sectoriais, e apoiar e participar na elaboração de estudos para a definição dos objectivos estratégicos e das medidas adequadas ao desenvolvimento do sector e na sequente evolução do quadro legislativo nacional.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada na monitorização, análise e avaliação dos impactos das políticas e medidas do sector energético, designadamente nas áreas dos mercados da energia, preços dos combustíveis e respectivo mercado, factura energética, entre outras, de modo a permitir: a elaboração de relatórios que permitam um melhor conhecimento da evolução do sector energético e respectivos mercados; avaliar os resultados das medidas de política estabelecida e seus impactos na factura energética e preços de mercado; colaborar na elaboração de relatórios de monitorização de segurança de abastecimento; apoiar a elaboração de estudos para a definição dos objectivos estratégicos e das medidas adequadas ao desenvolvimento do sector. Conhecimentos adequados da legislação nacional e comunitária no âmbito do sector energético e ambiental. Possuir capacidades de visualização integrada dos vários quadrantes e domínio das várias actividades do sector energético e sua interligação com as políticas ambientais e fiscais. Conhecimentos de informática, na óptica do utilizador, de Excel, Acess, Powerpoint e processamento de texto.
Factores preferenciais: Licenciatura ou Mestrado em Economia; Formação complementar na área da energia e ambiente; experiência na monitorização dos preços de combustíveis e das tarifas da electricidade e do gás natural, no âmbito dos mercados liberalizados.
Referência 12 - 1 técnico superior com licenciatura em Estatística, Engenharia Electrotécnica, Mecânica, Química ou do Ambiente para a Divisão de Planeamento e Estatística.
Caracterização do posto de trabalho: Produção de dados estatísticos relativos à Energia Eléctrica, Cooperação e Renováveis; resposta aos questionários Comunitários e Internacionais relativos a estas matérias; Estatísticas Rápidas das Renováveis.
Os candidatos devem possuir experiência comprovada na recolha, validação e tratamento de dados estatísticos. Conhecimentos adequados da legislação, regulamentação e código de boas práticas nacional e comunitária, essencial para a elaboração das estatísticas da energia. Possuir capacidade de visualização integrada dos vários procedimentos de recolha, validação e metodologias de produção dos dados estatísticos da energia, tendo em conta o domínio das várias actividades do sector energético, em especial na área dos Combustíveis, da Energia Eléctrica, Cogeração e Energias Renováveis. Conhecimentos de informática, na óptica do utilizador, de Excel, Acess, Powerpoint e processamento de texto.
Factores preferenciais: Licenciatura ou Mestrado em Estatística e Investigação Operacional; Formação complementar na área da energia e ambiente; Experiência na produção de dados estatísticos da energia.
6 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da LVCR a determinação do posicionamento remuneratório obedece ao disposto no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, não podendo propor-se uma posição remuneratória superior à auferida pelo candidato, e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
A posição remuneratória de referência é a 2.ª posição, a que corresponde a remuneração de 1.201,48(euro) da carreira e categoria de técnico superior na tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1533-C/2008 de 31 de Novembro, sem prejuízo da possibilidade de ser negociada outra, que não poderá ser superior à remuneração actual do candidato.
7 - Requisitos gerais de admissão -
a) Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor dos requisitos cumulativos, previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de que depende a constituição da relação jurídica de emprego público:
Ter 18 anos de idade completos;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
c) Estar habilitado com o grau académico de licenciatura indicado em cada referência;
d) Auferir uma remuneração igual ou superior à que resulta do disposto no n.º 1 do artigo 26.º conjugado com o artigo 24.º da LOE.
8 - Requisitos específicos - No presente procedimento não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da DGEG idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte papel, obrigatoriamente através do formulário de candidatura ao procedimento concursal aprovado pelo Despacho 11321/2009, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 29 de Abril de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, que se encontra disponibilizado nas instalações da DGEG, sita na morada atrás referida, no período compreendido entre as 10:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas, ou poderá ser descarregado na página electrónica do serviço, no endereço www.dgge.pt.
10 - Apresentação das candidaturas: as candidaturas são apresentadas pessoalmente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na morada indicada no ponto 4 no horário compreendido entre as 10:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.
11 - Documentos a apresentar: os candidatos deverão anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);
c) Documento comprovativo das acções de formação profissional (cópia);
d) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria, posição e nível remuneratório, com a indicação da data da produção de efeitos, e o correspondente montante pecuniário, a descrição do posto de trabalho ocupado, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos.
É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções na DGEG.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, a não apresentação dos documentos referidos determinam a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a avaliação.
12 - Métodos de selecção: De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e considerando que se trata de procedimento concursal aberto para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, aberto ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da mesma lei, aplica-se o método de selecção obrigatório avaliação curricular, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da referida Lei 12-A/2008 e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro com a nova redacção que lhe é dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril e o método de selecção facultativo entrevista profissional de selecção.
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, nos termos do artigo 11.º da primeira Portaria supra referida com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011.
A entrevista profissional de selecção visa avaliar de forma objectiva a experiência profissional e aspectos comportamentais do candidato, nos termos do artigo 13.º da Portaria.
13 - Sistema de Classificação Final - Ambos os métodos de selecção têm carácter eliminatório pela ordem enunciada.
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 alores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, sendo excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo a valoração considerada até às centésimas.
Na entrevista profissional de selecção são adoptados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
As ponderações a utilizar são as seguintes:
a) Avaliação curricular - 70 %;
b) Entrevista profissional de selecção - 30 %.
Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.
14 - Composição do júri:
Referências 1 e 2
Presidente do Júri: Maria José Silva Reis Espírito Santo, Chefe de Divisão
Vogais efectivos: Marlene Oliveira das Neves, Chefe de Divisão que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos, e Joaquim Feliciano Maia, técnico superior.
Vogais suplentes: Maria Cristina Figueiroa Miguéns e Carlos Eduardo Feio Magno, técnicos superiores.
Referência 3
Presidente do Júri: José Francisco Alcântara da Cruz, Director de Serviços.
Vogais efectivos: Daniel Pires de Carvalho, técnico superior que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos e Maria Carla Gomes Torres de Lourenço Torgal, técnica superior.
Vogais suplentes: Paula Teresa Castanheira Dinis e Maria José Linhares de Deus Costa Sobreiro, técnicas superiores.
Referência 4
Presidente do júri: Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira, Director de Serviços.
Vogais efectivos: Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, Chefe de Divisão que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos e Paulo Rangel da Costa Soares, técnico superior.
Vogais suplentes: Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz e Fernanda Maria Domingues Pereira Serra, técnicas superiores.
Referências 5, 6 e 7
Presidente do júri: João Pedro Costa Correia Bernardo, Director de Serviços.
Vogais efectivos: Cristina Maria Simões Cardoso, Chefe de Divisão que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos e Carlos Alberto Madureira Pimparel, técnico superior.
Vogais suplentes: Fernando Manuel Ruas Simão, técnico superior e Rainério Martinho da Cruz Godinho Pires, técnicos superiores.
Referências 8 e 9
Presidente do júri: Isabel Maria Rodiles Viegas Soares Correia Pinto, Directora de Serviços.
Vogais efectivos: Maria Luísa Barroso Banquinho Silvério, Chefe de Divisão que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos e Maria José da Conceição Duarte técnica superior.
Vogais suplentes: Eduardo António Valença Martins Lopes e Virgínia Palmira Martins Perdigão, técnicos superiores.
Referências 10, 11 e 12
Presidente do Júri: Maria Luísa Trindade Vaz Portugal Basílio, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos: Elisa Deolinda Vieira de Oliveira, técnica superior que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos e Maria da Graça de Medeiros da Silva Torres, técnica superior.
Vogais suplentes: Cidália Maria Gouveia Morais Isidro e Vítor Manuel Dias Duque, técnicos superiores.
15 - Lista unitária de ordenação final: a lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da DGEG e disponibilizada na sua página electrónica.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
11 de Julho de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos Caxaria.
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