Aviso 15042/2011, de 28 de Julho
Publicita a cessação das comissões de serviço de Alberto José Cruz Almeida, como chefe da Divisão dos Serviços Urbanos, e de Clarisse Isabel Cristóvão Albino, como directora do Departamento de Qualidade de Vida
Aviso 15042/2011
Por meu despacho de 30 de Junho de 2011, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são cessadas as comissões de serviço, a pedido dos próprios, de Alberto José Cruz Almeida, Chefe da Divisão dos Serviços Urbanos, e Clarisse Isabel Cristóvão Albino, Directora do Departamento de Qualidade de Vida, com efeitos a 30 de Junho de 2011.
18 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
304928246
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1264979.dre.pdf .
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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