Anúncio de procedimento n.º 5192/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501144218 - Município de Sesimbra
Endereço: Câmara Municipal de Sesimbra
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Fax: 00351 212288539
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Contratação de Contratos de Seguros para o ano de 2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Contratos de Seguros para o Município de Sesimbra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do concelho de Sesimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o art.º 19 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, Edifício Ãncora, n.º 9-M
Código postal: 2970 634
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288641
Fax: 00351 212288539
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Bizgov da empresa Saphety Level - Trusted Services, S.A
Link de contexto: http://bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Menor preço do total de prémios do conjunto dos ramos 45%;
B - Valor médio das franquias, mínima e máxima do ramo responsabilidade civil (extra contratual) 20%;
C - Valor médio do conjunto das franquias do ramo multiriscos 20%;
D - Menor valor resultante da aplicação da taxa de ajuste do ramo "responsabilidade civil" 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Círculo de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: correio@almada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DGAP/UA-Proc.º 52/2015
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
408890272
