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Aviso (extracto) 14870/2011, de 26 de Julho

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Sumário

Nomeação e exoneração de membros dos gabinetes de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 14870/2011

Para os devidos efeitos torna-se público que, pelos meus despachos abaixo mencionados, nomeei, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada, para desempenharem funções nos respectivos Gabinetes de Apoio Pessoal, os trabalhadores:

(ver documento original)

Mais se torna público que, pelos meus despachos abaixo mencionados, exonerei, dos respectivos cargos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 6.º do n.º 1 da Lei 262/88, de 23 de Julho, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, os trabalhadores:

(ver documento original)

1 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

304914857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1263922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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