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Declaração de Rectificação 1176/2011, de 25 de Julho

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2010

Texto do documento

Declaração de rectificação 1176/2011

Rectifica o aviso 22171/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2010

Faz-se público que, no 2.º parágrafo do n.º 8.1, onde se lê «Bibliografia Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 9 de Fevereiro» deve ler-se «Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 34/2010, de 2 de Setembro».

15 de Julho de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

304923897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1263660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-09-02 - Lei 34/2010 - Assembleia da República

    Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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