Resolução 117/93, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 04.11.1993, Pág. 688
- Data: 1993-11-04
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações a ceder, em propriedade plena e a título gratuito à UGTIMAÇORES - Cooperativa de Habitação, CRL, nove lotes de terreno, que fazem parte da urbanização das Laranjeiras, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/126357/resolucao-117-93-de-4-de-novembro