Consulta Pública
Paula Sarmento, Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P. (ARH do Alentejo), torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 40.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, e nos termos do n.º 4 do artigo 85.º da Lei 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), que a ARH do Alentejo vai proceder à abertura de um período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas integradas na Região Hidrográfica do Sado e Mira (designada por RH 6), cuja elaboração foi determinada através do Despacho 18429/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, e sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas integradas na Região Hidrográfica do Guadiana (designada por RH 7), cuja elaboração foi determinada através do Despacho 18428/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009.
A consulta pública decorrerá pelo período de 6 meses, podendo os interessados consultar, durante o horário normal de expediente de 2.ª a 6.ª feira (das 9 horas às 12:30 e das 14 horas às 17:30), os documentos relativos à versão provisória do PGBH da RH 6 e do PGBH da RH 7 (Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, para cada região hidrográfica) e dos respectivos Relatórios Ambientais, na sede da ARH do Alentejo, em Évora, e nas delegações de Beja e de Setúbal desta ARH, nas instalações do INAG, em Lisboa, e na ARH do Algarve, em Faro, bem como através da consulta da página de Internet da ARH Alentejo em: www.arhalentejo.pt/Consulta Pública dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica.
15 de Julho de 2011. - A Presidente, Paula Sarmento.
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