Publicitação do procedimento concursal comum
Identificação do acto que autoriza o procedimento - Despacho do Presidente da Junta de Freguesia do Lavradio de 4 de Julho de 2011
Identificação da Legislação aplicável - Portaria 145-A/2011 de 06 de Abril, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro
Identificação do número de posto de trabalho e da modalidade da relação jurídica de emprego público -1 (um) posto de trabalho para o lugar de Assistente Técnico, na modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Local de exercício das funções - instalações da Junta de Freguesia do Lavradio
Caracterização do Posto de Trabalho - requere-se conhecimentos de atendimento público, de informática na óptica do utilizador, de arquivo de documentação e de contabilidade;
Posição remuneratória - Categoria de Assistente Técnico, posição 1.ª e Nível Remuneratório 5 da Tabela Única, a qual corresponde actualmente a 683,13(euro).
Requisitos de Admissão - A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelo trabalhador, além de outros que a lei preveja, dos seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
Necessidade de se encontrar previamente estabelecida uma relação jurídica de emprego público - Não existe.
Nível habilitacional - 12.º ano (mínimo)
Forma e prazo da apresentação da candidatura
1 - A apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel ou electrónico, através do preenchimento de formulário tipo, em ambos os casos de utilização obrigatória, e contém, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
2 - A apresentação da candidatura em suporte de papel é efectuada pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, para o endereço postal do órgão ou serviço, até à data limite fixada na publicitação.
3 - No acto de recepção da candidatura efectuada pessoalmente é obrigatória a passagem de recibo.
4 - Na apresentação da candidatura ou de documentos através de correio registado com aviso de recepção atende-se à data do respectivo registo.
5 - Quando estiver expressamente prevista na publicitação a possibilidade de apresentação da candidatura por via electrónica, a validação electrónica deve ser feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respectivo currículo sempre que este seja exigido, devendo o candidato guardar o comprovativo.
O actual procedimento decorrerá, para efeitos de apresentação de candidaturas, pelo período de 10 (dez) dias a partir da respectiva data de publicação no Diário da República.
Apresentação da candidatura
Local - Junta de Freguesia do Lavradio, Largo 25 de Abril, 2835-400 Lavradio
E-mail - junta.lavradio@gmail.com
Métodos de selecção - Avaliação curricular (40 %) e entrevista profissional de selecção (60 %)
Composição e identificação do Júri - Adolfo Martins Lopo - Presidente, Alzira Maria Martins Dias - 1.º Vogal, João Alberto Jesus Alves - 2.º Vogal. Suplentes - Maria Margarida de Oliveira Samora Rosado, Bento Gamas Luís e Álvaro José Lourenço Ferreira
Actas do júri - Nestes documentos constarão os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, as quais serão facultadas aos candidatos se solicitadas;
Documentação a apresentar:
Comprovativos das declarações expressas no curriculum, a apresentar na entrevista.
Forma de publicitação da lista de ordenação dos candidatos - Edital, afixado nos lugares costumados da Freguesia e por e-mail, se facultado.
12 de Julho de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia, Adolfo Martins Lopo.
304917116
