Aviso de prorrogação de prazo n.º 835/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507309006 - Associação de Solidariedade Social de Espadanedo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Solidariedade Social de Espadanedo
Endereço: Lugar da Lavra - Espadanedo
Código postal: 4690 116
Localidade: Espadanedo
Telefone: 00351 255649027
Fax: 00351 255649110
Endereço Electrónico: geral@assespadanedo.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação de Edifício com a Valência de Lar Residencial, Centro de Actividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário, designado Nossa Senhora de Lurdes de Espadanedo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem e desmontagem de estaleiro; movimento de terras; betão armado em estrutura; alvenarias; cobertura; revestimentos e pinturas; serralharias; carpintarias; equipamento sanitário; redes de abastecimento e drenagem de águas; infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações; equipamento de cozinha e lavandaria; instalações de segurança; sistema de climatização; rede de gás; arranjos exteriores; segurança e higiene em obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2439283.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 2439283.02 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Souto - Espadanedo
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, devendo o adjudicatário ser titular de alvará com classe das seguintes habilitações:
- 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 4ª Subcategoria, da 1ª Categoria - Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 5ª Subcategoria, da 1ª Categoria - Estuques, Pinturas e Outros Revestimentos, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 6ª Subcategoria, da 1ª Categoria - Carpintarias, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 8ª Subcategoria, da 1ª Categoria - Canalizações e Condutas em Edifícios, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 1ª Subcategoria, da 4ª Categoria - Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 7ª Subcategoria, da 4ª Categoria - Infra-estruturas de Telecomunicações, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 8ª Subcategoria, da 4ª Categoria - Sistemas de Extinção de Incêndios, Segurança e Detecção, em classe correspondente aos trabalhos a executar;
- 10ª Subcategoria, da 4ª Categoria - Aquecimento, Ventilação, Ar-Condicionado e Refrigeração, em classe correspondente aos trabalhos a executar; d) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. e)O adjudicatário, ou um subcontratado nacional de estado signatário de Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos em c) e d) deve apresentar em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Solidariedade Social de Souselo
Endereço desse serviço: Lugar da Lavra - Espadanedo
Código postal: 4690 116
Localidade: Espadanedo
Telefone: 00351 255649027
Fax: 00351 255649110
Endereço Electrónico: geral@assespadanedo.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 Euros, acrescidos de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Solidariedade Social de Espadanedo
Endereço: Lugar da Lavra
Código postal: 4690 116
Localidade: Espadanedo
Telefone: 00351 255649027
Fax: 00351 255649110
Endereço Electrónico: geral@assespadanedo.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Documentos que constituem a proposta:
17.1 - A proposta é constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Código dos Contratos Públicos; b) Documento que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenha os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar. Proposta que deve incluir o preço e o plano de execução: c) Documento que contenha os termos ou condições, relativos a aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos (prazo), ao qual a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule, incluído na alínea b; d) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento.
17.2 - Tratando-se de um procedimento de formação de contrato de empreitada ou de concessão de obras públicas (não aplicável), a proposta deve ainda ser constituída por: a) Uma lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução; b) Um plano de trabalhos, tal como definido no artigo 361.º do Código dos Contratos Públicos, deve ser elaborado, tendo como unidade a semana de trabalho (prazo de execução/7 dias = n.º de semanas), devendo ter no mínimo as actividades discriminadas nos capítulos do mapa de trabalhos; c) Outros documentos: - Plano de Pagamentos de acordo com o Plano de Trabalhos;
17.3 - Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea b) do 17.1.
17.4 - A declaração referida na alínea a) do 17.1 deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
17.5 - Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração referida na alínea a) do 17.1 deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Ferreira Rabaça
Cargo: Presidente da Direcção
404941376
