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Anúncio de Procedimento 3649/2011, de 20 de Julho

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Sumário

Serviço de vigilância humana em transportes escolares - ano lectivo 2011/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3649/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506187543 - Município de Palmela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA - Aprovisionamento

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de vigilância humana em transportes escolares - ano lectivo 2011/2012

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de vigilantes que acompanhem e supervisionam os alunos nos trajectos escolares.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79620000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Palmela

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração conforme modelo do anexo II do Programa;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP;

Cópia de Certidão do Registo Comercial

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFA

- Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Palmela

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/07/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Independentemente da data do início da prestação do serviço, o contrato termina no último dia do ano lectivo 2011/2012.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Teresa Vicente

Cargo: Presidente da Câmara

404924877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1262843.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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